A equipe jurídica do magnata do hip-hop Sean “Diddy” Combs apresentou um recurso urgente perante a 2ª Corte de Apelações dos EUA em Manhattan, Nova York, buscando a libertação imediata do artista ou, alternativamente, a reversão de sua condenação por acusações relacionadas à prostituição. Os advogados também pleiteiam que o juiz de primeira instância seja instruído a reduzir a sentença de quatro anos imposta a Combs. O caso, que capturou a atenção do público e da indústria musical, destaca-se pela complexidade das alegações e pela alta visibilidade do réu, que atualmente cumpre pena em uma prisão federal em Nova Jersey. A defesa argumenta que houve influências indevidas no processo de sentença, questionando a forma como o veredito do júri foi interpretado pelo magistrado, o que poderia ter resultado em uma pena desproporcional para os delitos pelos quais foi efetivamente condenado, gerando debate sobre justiça e imparcialidade judicial em casos de grande repercussão.
O Pedido de Recurso e os Argumentos da Defesa
A Base do Apelo Judicial
Os advogados de Sean “Diddy” Combs, de 56 anos, apresentaram um documento detalhado à 2ª Corte de Apelações dos EUA, alegando que o rapper foi tratado com excessivo rigor durante a fase de sentença. A defesa argumenta que o juiz federal, Arun Subramanian, permitiu que evidências relacionadas a acusações das quais Combs foi absolvido influenciassem de forma indevida a determinação da pena. Este ponto central do apelo sugere que o magistrado teria agido como um “décimo terceiro jurado” em outubro passado, ao proferir a sentença de quatro anos e dois meses de prisão.
No cerne da argumentação jurídica está a tese de que Combs foi condenado por duas acusações de menor gravidade, relacionadas a crimes de prostituição que, segundo o júri, não envolviam o uso de força, fraude ou coerção. A defesa salienta que, para tais delitos, réus geralmente recebem sentenças significativamente menores, muitas vezes não excedendo 15 meses de reclusão, mesmo em cenários onde a coerção está presente, algo que o júri não encontrou no caso de Combs. Os advogados pedem à corte de apelações, que ainda não agendou os argumentos orais, que anule a condenação de Combs, ordene sua libertação imediata ou instrua o juiz Subramanian a rever e reduzir sua sentença.
A equipe legal reforça que o juiz Subramanian teria “desafiado o veredito do júri” ao constatar que Combs “coergiu”, “explorou” e “forçou” suas namoradas a terem relações sexuais e que ele liderava uma conspiração criminosa. Essas conclusões judiciais, segundo os advogados, teriam “se sobreposto ao veredito” e levado à “sentença mais alta já imposta a qualquer réu remotamente similar”, o que indica uma percepção de desproporcionalidade e parcialidade por parte da defesa.
Detalhes da Condenação e o Contraponto Judicial
A Sentença, o Veredito e as Alegações de Abuso
Sean “Diddy” Combs, atualmente detido em uma prisão federal em Nova Jersey, tem sua libertação prevista para maio de 2028. Ele foi absolvido das acusações de conspiração de extorsão e tráfico sexual em um julgamento que se encerrou em julho. Contudo, foi condenado com base na Lei Mann, que proíbe o transporte de pessoas entre estados para fins de qualquer crime sexual. Este detalhe é crucial, pois a distinção entre as acusações absolvidas e as condenadas é o ponto fulcral do recurso.
Na ocasião da sentença, o juiz Arun Subramanian justificou o período de reclusão, afirmando ter considerado o tratamento de Combs a duas ex-namoradas que testemunharam durante o julgamento. Ambas as mulheres alegaram que o fundador da Bad Boy Records as agredia e as coagia a manter relações sexuais com profissionais do sexo masculinos, enquanto ele observava e filmava os encontros, por vezes se masturbava. O juiz enfatizou que esses testemunhos foram fundamentais para a sua decisão.
Casandra “Cassie” Ventura, uma das ex-namoradas, depôs que Combs a obrigava a ter “sexo nojento” com estranhos centenas de vezes ao longo do relacionamento de uma década, que terminou em 2018. O júri teve acesso a um vídeo que mostrava Combs arrastando e agredindo Ventura em um corredor de hotel em Los Angeles, após um desses eventos de “orgia” que duravam dias. Uma segunda ex-namorada, que testemunhou sob o pseudônimo de “Jane”, relatou ter sido pressionada a ter relações sexuais com profissionais masculinos durante o que Combs chamava de “noites de hotel”, encontros sexuais regados a drogas de 2021 a 2024, que também podiam se estender por dias.
Ao proferir a sentença, o juiz Subramanian rejeitou veementemente a tentativa da defesa de caracterizar os eventos como “experiências meramente íntimas e consensuais, ou apenas uma história de sexo, drogas e rock ‘n’ roll”. Ele acrescentou em sua declaração que Combs “abusou do poder e controle que tinha sobre a vida de mulheres que professava amar profundamente. Abusou delas física, emocional e psicologicamente. E usou esse abuso para conseguir o que queria, especialmente quando se tratava de orgias e noites de hotel”, solidificando a sua convicção de que houve um padrão de comportamento coercitivo e abusivo.
O Contexto Legal e o Futuro do Caso Diddy
O recurso apresentado pela defesa de Sean “Diddy” Combs marca um estágio crítico na saga legal do proeminente produtor musical. A argumentação dos advogados em favor da libertação imediata ou da redução da sentença se apoia na premissa de que o juiz de primeira instância exorbitou suas atribuições ao interpretar o veredito do júri e aplicar uma pena considerada excessivamente severa. O questionamento sobre a influência de evidências de acusações das quais Combs foi absolvido no cálculo da sentença levanta importantes debates sobre os limites da discricionariedade judicial e a imparcialidade do processo penal, especialmente em casos de alto perfil que atraem intensa escrutínio público e midiático.
A corte de apelações agora se debruçará sobre os méritos dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusação, analisando se houve, de fato, um erro jurídico que justifique a revisão da condenação ou da pena. O desfecho deste recurso poderá estabelecer precedentes importantes e terá implicações significativas para Sean Combs, que permanece detido em uma prisão federal. A decisão da 2ª Corte de Apelações de Nova York é aguardada com grande expectativa, pois não apenas determinará o destino de um dos maiores nomes da música contemporânea, mas também poderá reafirmar ou redefinir a interpretação de sentenças em casos complexos envolvendo a Lei Mann e alegações de coerção. O caso continua a ser um ponto focal, revelando a complexa intersecção entre celebridade, justiça e os desafios inerentes ao sistema legal.
Fonte: https://www.billboard.com
